Questão 3355506

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355506

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2016 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

Alternativa A:
O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;
Alternativa B:
O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;
Alternativa C:
O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;
Alternativa D:
O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.

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