Questão 3355502 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 3355502

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

José subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do local dirigindo o veículo em alta velocidade, mas foi perseguido por outros condutores que passavam pela via e atenderam ao pedido de ajuda da vítima.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Uma vez preso em flagrante, José deverá ser conduzido até
autoridade policial, que lavrará o auto de prisão e entregará a
nota de culpa no prazo máximo de quarenta e oito horas.
Alternativa B: José poderá ser preso em flagrante pelo roubo enquanto estiver
na posse do veículo de Ana, independentemente do lapso
temporal transcorrido.
Alternativa C: A interrupção da perseguição de José descaracteriza o flagrante
impróprio, embora José possa ser preso se encontrado, em
seguida, com o objeto do crime e em situação pela qual se
presuma ser ele o autor do fato.
Alternativa D: Caso seja preso em flagrante, José deverá ser informado de
suas garantias constitucionais e de seu direito de permanecer
calado e de estar acompanhado por advogado, bem como terá
direito ao acesso à identificação completa do responsável por
sua prisão e da vítima do fato.
Alternativa E: Embora a perseguição realizada por pessoas da sociedade civil
seja importante para as investigações porque propicia a
recuperação do veículo e a identificação do autor do fato, esse
tipo de perseguição não caracteriza situação de flagrância.

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