Questão
ID 3355489Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Distinção entre Procedimento Comum Ordinário e Sumário
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Na instrução do processo e, nos termos da lei processo penal:
I- as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
II- os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.
III- na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa e, esse número compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
IV- produzidas as provas, ao final da audiência, o ministério público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
Está correto o que se afirma em: