Questão 3355487 de Direito Processual Penal - FGV 2016

Questão

ID 3355487

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Técnica Necessária e Irrenunciável

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A: nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;
Alternativa B: o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;
Alternativa C: o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;
Alternativa D: o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;
Alternativa E: caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3355487

Continue estudando na plataforma