Questão 3355483

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 3355483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o
habeas corpus, assinale a opção correta.

Alternativa A: Na qualidade de titulares de seus cargos, o delegado de polícia,
o promotor de justiça e o juiz de direito podem impetrar
habeas corpus em favor de terceiros.
Alternativa B: Conforme a lei e a jurisprudência, não se admite liminar em
habeas corpus, ainda que presentes o fumus boni iuris e o
periculum in mora.
Alternativa C: É inadmissível a reiteração de pedido de habeas corpus, ainda
que haja novos fatos, não analisados no pedido anterior.
Alternativa D: É indispensável, sob pena de nulidade, a manifestação do
Ministério Público no procedimento de habeas corpus
impetrado perante juiz de direito.
Alternativa E: Qualquer pessoa, quer se trate de brasileiro, quer de
estrangeiro não residente no país, pode impetrar habeas
corpus, devendo o writ ser redigido em português.