Questão 3355474 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 3355474

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conjugação dos Pressupostos ou Requisitos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

Juliano está sendo investigado pela prática de latrocínio. O laudo pericial comprovou a materialidade do crime. O indiciado foi devidamente identificado e é primário, não tem antecedentes criminais, possui residência fixa, não exerce atividade laborativa e confessou a autoria do delito.

Acerca dessa situação hipotética e do que prevê a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

Alternativa A: Não se admite que o juiz decrete a prisão temporária de Juliano
porque o crime de latrocínio não consta do rol taxativo
previsto na lei.
Alternativa B: Se a autoridade policial liberar Juliano após o esgotamento do
prazo legal da prisão temporária, sem a expedição do
respectivo alvará de soltura pela autoridade judiciária
competente, essa conduta da autoridade será ilegal.
Alternativa C: Estão presentes os motivos legais que justificam a decretação,
de ofício, da prisão temporária de Juliano pela autoridade
judiciária, por estar provada a materialidade do crime e haver
indícios suficientes de autoria.
Alternativa D: O fato de o indiciado ter confessado a autoria do delito,
por si só, não justifica a decretação da prisão temporária pelo
juiz, a qual, considerando os requisitos legais, deverá ser
feita a partir de representação do delegado ou de requerimento
do Ministério Público.
Alternativa E: O juiz deverá decretar a prisão temporária de Juliano, por ele
não exercer atividade laborativa regularmente e ter sido preso
pela prática de crime hediondo punido com reclusão.

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