Questão 3355456 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 3355456

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Contrariedade à Evidência dos Autos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O tribunal do júri condenou à pena de sete anos de reclusão em regime fechado réu acusado da prática de homicídio simples. Em apelação, o tribunal de justiça negou provimento ao recurso apresentado pela defesa. A condenação transitou em julgado. Ainda inconformado, o condenado pediu o ajuizamento de revisão criminal em seu favor, requerendo sua absolvição, sob o argumento de que a sentença condenatória contrariou a evidência dos autos.

Com base na lei processual penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados.

Alternativa A: Se o acórdão da revisão criminal reconhecer que a sentença
condenatória foi contrária à evidência dos autos, deverá ser
realizado novo julgamento do condenado pelo tribunal do júri.
Alternativa B: Nos processos oriundos do tribunal do júri, não é admitida
revisão criminal com fundamento na contrariedade da sentença
à evidência dos autos, uma vez que os jurados decidem
conforme suas consciências.
Alternativa C: Em respeito ao princípio constitucional da soberania dos
veredictos, decisão na referida revisão criminal não poderá
absolver o condenado: a absolvição contrariaria a decisão dos
jurados.
Alternativa D: Eventual decisão favorável na referida revisão criminal poderá
apenas reduzir a pena aplicada e alterar o regime inicial de seu
cumprimento, que são aspectos definidos pelo juiz na sentença.
Alternativa E: O acórdão na referida revisão criminal poderá alterar a decisão
dos jurados e determinar a absolvição do condenado caso a
sentença condenatória tenha sido, de fato, contrária à evidência
dos autos.

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