Questão 3355454

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355454

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;
Alternativa B:
A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;
Alternativa C:
A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;
Alternativa D:
O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;
Alternativa E:
A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.