Questão 3355448 de Direito Processual Penal - INAZ do Pará 2016

Questão

ID 3355448

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Execução da Busca Domiciliar

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A busca domiciliar ou pessoal ocorrerá quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos ou apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos ou ainda para apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos, deste modo, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O resultado da diligência da busca será imediatamente comunicado à autoridade judiciária.
Alternativa B:
A busca domiciliar será feita mediante mandado judicial, precedida de investigação sobre o morador do local onde será realizada, visando colher elementos sobre sua pessoa (atividades, periculosidade e contatos), sendo imprescindível a presença da autoridade policial e de testemunhas que não sejam policiais.
Alternativa C:
O ingresso em casa sem consentimento do morador somente poderá ocorrer nas hipóteses de flagrante, desastre ou para prestar socorro, conforme previsão do inciso XI do art. 5º da CF.
Alternativa D:
No curso da busca domiciliar, os executores adotarão providências para resguardar os bens, valores e numerários existentes no local, para preservar a dignidade e evitar constrangimentos desnecessários aos moradores.
Alternativa E:
Ocorrendo entrada forçada em virtude da ausência dos moradores, os executores adotarão medidas para que o imóvel seja fechado e lacrado após a realização da busca, que será assistida por duas testemunhas que não sejam policiais.

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Questão 3355448

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