Questão 3355446

Não é permitida a recusa de prestar depoimento sobre fato, cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.

A recusa à realização de exame médico necessário não pode gerar presunção em desfavor daquele que se nega.

São exemplos dos meios de prova, a confissão, o documento, a testemunha, a presunção e a perícia, não havendo, em regra, hierarquia entre os meios de prova.

Admite-se a prova exclusivamente testemunhal para os negócios jurídicos que ultrapassem o décuplo do maior salário-mínimo vigente no País, desde que haja mais de uma testemunha.

Os parentes colaterais por afinidade podem ser admitidos como testemunhas, independentemente do grau de parentesco.