Questão 3355428

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355428

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

Alternativa A:
o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.
Alternativa B:
o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.
Alternativa C:
o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.
Alternativa D:
pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
Alternativa E:
de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

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