Questão 3355418

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3355418

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ratione Loci

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:

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