Questão 3355410 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 3355410

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Eleitoral

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Com a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, alugou um ônibus na cidade A. No dia seguinte, data das eleições, utilizou o ônibus na cidade B, para transportar gratuitamente eleitores da zona rural até as proximidades da zona eleitoral.

Nessa situação hipotética, considerando que as condutas praticadas por Diego se amoldam aos ilícitos penais previstos nos arts. 171 do Código Penal e 302 do Código Eleitoral, assinale a opção correta acerca da competência para o processo e julgamento dos crimes.

Alternativa A: Não se trata de hipótese de unidade de processo por conexão
ou continência, e prevalecerá a competência do local em que
foi consumada cada infração penal.
Alternativa B: Haverá unidade de processo em razão da continência
decorrente do concurso formal de crimes, e prevalecerá a
competência da justiça especializada.
Alternativa C: Haverá unidade de processo em razão da conexão objetiva, e
prevalecerá a regra da competência da justiça especializada.
Alternativa D: Haverá unidade de processo em razão da conexão instrumental,
e prevalecerá a regra da prevenção.
Alternativa E: Haverá unidade de processo em razão da conexão lógica, e
prevalecerá a competência da justiça comum do local em que
se consumou o crime mais grave.

Estatísticas Cadernos

Questão 3355410

Continue estudando na plataforma