Questão 3355399

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355399

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Suprimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare
que o faz para o único fim de argui-la.
Alternativa B: as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.
Alternativa C: nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
Alternativa D: a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não
poderá ser sanada.
Alternativa E: a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser
remetido ao juiz competente.