Questão 3355391

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355391

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Acesso aos Dados Cadastrais de Vítimas e Suspeitos

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas
prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização
imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou
dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção
e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa
requisição pode ser realizada pelo

Alternativa A: delegado de polícia, independentemente de autorização judicial
e por prazo indeterminado.
Alternativa B: Ministério Público, independentemente de autorização judicial,
por prazo não superior a trinta dias, renovável por uma única
vez, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.
Alternativa C: delegado de polícia, mediante autorização judicial e por prazo
indeterminado, podendo incluir o acesso ao conteúdo da
comunicação.
Alternativa D: delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o
inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de
setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência
policial.
Alternativa E: Ministério Público, independentemente de autorização judicial
e por prazo indeterminado.

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