Questão 3355389

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355389

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou
do Ministério Público,

Alternativa A: poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade
policial ou requerimento do Ministério Público.
Alternativa B: não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de
ofício pelo Juiz.
Alternativa C: não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a
conclusão do inquérito policial.
Alternativa D: poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime
e indício suficiente de autoria.
Alternativa E: poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.