Questão 3355386

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355386

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Alternativa A: poderá ser decretada em qualquer fase da
investigação policial ou do processo penal.
Alternativa B: somente poderá ser decretada pela autoridade
judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.
Alternativa C: é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento
da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.
Alternativa D: por conveniência da instrução criminal não
poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.
Alternativa E: somente poderá ser revogada por ocasião da
prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.