Questão
ID 3355370Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Crime Contra a Honra do Presidente da República ou Contra Chefe de Governo Estrangeiro
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Companhia Municipal de Urbanismo de Novo Hamburgo
No caso de crime contra a honra praticado contra o Presidente da República, a ação penal deverá ser: