Questão 3355365

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355365

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rol Exemplificativo de Decisões Não-fundamentadas

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

Alternativa A:
Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.
Alternativa B:
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Alternativa C:
A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.
Alternativa D:
A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.
Alternativa E:
A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.