Questão
ID 3355361Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Absolvição Sumária
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO: