Questão 3355360

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355360

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Audiência

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Alternativa A:
O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.
Alternativa B:
O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.
Alternativa C:
Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa D:
O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.
Alternativa E:
A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.