Questão 3355358

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355358

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Formalmente Novas

Ano: 2017 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito
policial, indique a alternativa correta.

Alternativa A: A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar
lesão a direitos fundamentais do indiciado;
Alternativa B: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer
qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Alternativa C: Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia,
pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá
fazer novas diligências.
Alternativa D: Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial
necessita de novas provas.
Alternativa E: O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência
do STF.

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