Questão 3355355

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 3355355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recurso Especial e Recursos Repetitivos

Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima
Alternativa B:
Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.
Alternativa C:
Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.
Alternativa D:
Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedad1es de economia mista.
Alternativa E:
Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.