Questão 3355343

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355343

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Escusa de Consciência

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
Alternativa B:
O Conselho de Sentença será constituído por 7 (sete) dos jurados sorteados dentre os alistados.
Alternativa C:
O sorteio dos jurados será realizado a portas abertas pelo juiz, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 23 (vinte e três) jurados para a reunião periódica ou extraordinária.
Alternativa D:
Estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade que requeiram sua dispensa.
Alternativa E:
Não estão impedidos de servir no mesmo Conselho as pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

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