Questão 3355321

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355321

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

Alternativa A: a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.
Alternativa B: é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.
Alternativa C: havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.
Alternativa D: quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido
estrito.
Alternativa E: a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da
apelação por este interposta.