Questão 3355313

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355313

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comparecimento Periódico em Juízo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória,
assinale a opção correta.

Alternativa A: A fiança poderá ser definitiva ou provisória.
Alternativa B: Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,
razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não
apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser
relaxada, se executada.
Alternativa C: Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido
pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante
a diligência, sendo vedada a sua reprodução.
Alternativa D: São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras,
o comparecimento periódico em juízo, a monitoração
eletrônica e a fiança.