Questão 3355309

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355309

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade Ordinária

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.

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