Questão 3355303

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355303

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2017 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O inquérito, nos crimes em que a ação privada depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Alternativa B:
O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Alternativa C:
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Alternativa D:
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Alternativa E:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.