Questão 3355292

Muito embora a realização da busca pessoal dispense mandado judicial, não basta, para a sua realização, a existência de apenas fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou algum dos objetos mencionados no CPP relacionados com a busca pessoal ou domiciliar.

A busca em compartimento não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade ou mesmo em um quarto de hotel ocupado obedecerá ao mesmo regramento aplicável à busca domiciliar.

As buscas domiciliares serão executadas de dia, independentemente se o morador consentir que se realizem à noite.

Quando do cumprimento de mandado judicial que autoriza a busca domiciliar, o executor, após adentrar na casa, lerá o mandado ao morador ou a quem o represente.