Questão 3355290

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355290

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos
órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

Alternativa A: A competência será determinada pela conexão, quando duas ou
mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa B: Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão,
o juiz continuará competente para julgar os delitos
remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio
jurisdicionis.
Alternativa C: Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será
competente o juízo da capital da República,
independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.
Alternativa D: Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação
da competência jurisdicional.