Questão 3355289

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355289

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

A prisão domiciliar no processo penal

Alternativa A: deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.
Alternativa B: pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.
Alternativa C: é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.
Alternativa D: pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.
Alternativa E: é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.