Questão 3355281

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355281

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do
acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção
correta.

Alternativa A: É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença
do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não
puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo,
considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.
Alternativa B: Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser
assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do
interrogatório, assinará o termo.
Alternativa C: Por não contar com as garantias constitucionais da ampla
defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que
indireta, não é admitida como meio de prova.
Alternativa D: O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de
culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado
em prejuízo da defesa.