Questão 3355275

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355275

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Cabimento de Apelação Contra Decisões do Júri

Ano: 2017 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

Alternativa A: a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual.
Alternativa B: anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação.
Alternativa C: a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada.
Alternativa D: a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos.
Alternativa E: é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.

Estatísticas Cadernos

Questão 3355275

Continue estudando na plataforma