Questão 3355274

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355274

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do Isolamento dos Atos Processuais

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Um processo que tiver sido encerrado sob a vigência da lei processual anterior deverá ser revisto
Alternativa B:
Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes.
Alternativa C:
Caso o processo penal já tenha sido iniciado, os atos praticados deverão ser refeitos e, todos os posteriores deverão ser praticados conforme a nova lei.
Alternativa D:
No Brasil é adotado no processo penal o sistema da unidade processual, um complexo de atos inseparáveis uns dos outros, isto é, em todo o processo apenas poderá ser aplicada uma lei processual.
Alternativa E:
Os atos processuais regidos pela lei processual penal anterior não são considerados válidos