Questão 3355271

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355271

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

É correto afirmar sobre a ação penal.

Alternativa A: O Ministério Público poderá desistir a qualquer
tempo da ação penal privada.
Alternativa B: A desistência na ação penal pública incondicio-
nada depende do consentimento do ofendido.
Alternativa C: Em se tratando de ação penal pública incondi-
cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.
Alternativa D: A autoridade policial poderá, a qualquer
tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.
Alternativa E: Após manifestação prévia do Ministério
Público, poderá o réu desistir da ação penal.