Questão 3355262

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355262

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Hora Certa

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, a intimação pessoal da Defensoria Pública quanto à data de julgamento
de habeas corpus não é necessária, exceto se houver pedido expresso para a realização de sustentação oral.
Alternativa B: Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do
prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Alternativa C: Se o réu estiver solto, será citado por hora certa se estiver em local incerto e não sabido.
Alternativa D: É constitucional a citação com hora certa no âmbito do processo penal, consoante jurisprudência majoritária.
Alternativa E: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de
comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.