Questão 3355254

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355254

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum
fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse.
No que diz respeito às intimações, assinale a
alternativa correta:

Alternativa A: A ausência de intimação do defensor do réu sobre a
prolação de sentença condenatória não gera nulidade
da ação penal
Alternativa B: É indispensável a citação pessoal das testemunhas
arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado
se comprometa a apresenta-las independentemente de
notificação judicial
Alternativa C: O Ministério Público será intimado pessoalmente,
sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e,
dependendo do caso, manifestação
Alternativa D: O advogado constituído somente será intimado por
meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando
assim requerer
Alternativa E: Todas intimações relativas ao processo conterão o
nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em
segredo de justiça

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