Questão 3355250

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355250

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Complexidade da Causa

Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre instrução criminal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.
Alternativa B:
As ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Alternativa C:
A rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública .
Alternativa D:
O interrogatório é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual
Alternativa E:
Aplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.