Questão 3355248

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355248

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provimentos Judiciais

Ano: 2017 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Sentença é o ato através do qual o magistrado profere uma decisão de mérito com a finalidade de resolução da lide. Em relação à sentença:

Alternativa A:
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa se, em consequência disso, tenha de aplicar pena mais grave ao acusado.
Alternativa B:
O juiz, ao proferir a sentença condenatória, determinará se a sentença deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a publicação.
Alternativa C:
Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes, se estas não tenham sido alegada pelo Ministério Público.
Alternativa D:
Ocorre mutattio libelli quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, atribuir definição jurídica diversa.
Alternativa E:
Ocorre emendattio libelli quando, após encerrada a instrução, entender ser cabível nova definição jurídica do fato.