Questão 3355246

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355246

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.

Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

Alternativa A: manter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade
provisória.
Alternativa B: conceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário
com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos
requisitos da prisão preventiva.
Alternativa C: conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência
dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade
de imposição do pagamento de fiança.
Alternativa D: conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência
dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade
de imposição do pagamento de fiança.
Alternativa E: manter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade
da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.