Questão 3355245

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355245

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Distinção entre Procedimento Comum Ordinário e Sumário

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cotia

Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As infrações de menor potencial ofensivo são processáveis pelo procedimento especial.
Alternativa B:
A inimputabilidade do acusado é causa de rejeição da denúncia.
Alternativa C:
No procedimento comum ordinário, recebida a denúncia, o Juiz ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. No procedimento comum sumário, contudo, não há previsão de resposta à acusação, após a citação.
Alternativa D:
O Juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença.
Alternativa E:
Os processos que apuram crimes hediondos terão prioridade de tramitação na primeira e segunda instância, não se aplicando a tramitação prioritária nos Tribunais Superiores.