Questão 3355236

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355236

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Espécies de Prisão

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.
Alternativa B:
considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando
Alternativa C:
a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.
Alternativa D:
a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil
Alternativa E:
a prisão em flagrante delito não poderá ocorrer no período noturno.