Questão 3355229

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355229

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Garantias do Investigado

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

Alternativa A: correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há
de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.
Alternativa B: incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório
são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.
Alternativa C: incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente
aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.
Alternativa D: correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento
inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento
da ação penal.
Alternativa E: incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu
advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.

Estatísticas Cadernos

Questão 3355229

Continue estudando na plataforma