Questão 3355222 de Direito Processual Penal - FAURGS 2017

Questão

ID 3355222

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: No rito especial estabelecido pela Lei de Drogas, após o oferecimento da denúncia, o Juiz deverá expedir despacho de recebimento ou rejeição da acusação. Recebendo-a, determinará a citação do réu para realização do interrogatório.
Alternativa B: No curso da instrução criminal, a defesa técnica do acusado poderá manifestar a desistência do interesse na oitiva das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, independentemente da concordância do órgão acusatório.
Alternativa C: No rito do Tribunal do Júri, encerrada a fase instrutória, o Juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa daquela constante da denúncia.
Alternativa D: Será adotado o procedimento comum sumaríssimo sempre que o fato narrado na denúncia for punido com pena de detenção.
Alternativa E: No procedimento comum ordinário, quando a denúncia referira prática de crime, cuja ação penal seja de natureza pública condicionada à representação, a falta desta não impede o recebimento da peça acusatória, devendo o Juiz, neste caso, intimar a parte ofendida para sanar tal omissão no prazo de cinco dias.