Questão 3355218

NO QUE SE REFERE AO JÚRI, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO:

I – Se, em razão de recurso da defesa, o Tribunal de apelação entender que não existiu a qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença deverá necessariamente submeter o acusado a novo julgamento, não podendo, em hipótese alguma, afastar essa qualificadora.

II – Segundo a legislação processual penal, durante os debates, sob pena de nulidade, as partes não poderão fazer referências à decisões que julgaram a acusação como argumento de autoridade, aí incluídas tanto as que prejudiquem como as que beneficiem o acusado.

III – Se forem dois ou mais os acusados, as recusas dos jurados poderão ser feitas por um só defensor.

Diante das assertivas acima, analise as alternativas abaixo: