Questão 3355215

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355215

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompetência

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A respeito das nulidades e da competência nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
Alternativa B:
É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
Alternativa C:
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do júri.
Alternativa D:
A competência constitucional do Tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.