Questão
ID 3355213Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Incompetência
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial
dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa