Questão 3355209

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355209

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Recusas Motivadas, Imotivadas (Ou Peremptórias) e Estouro de Urna

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a
opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental
no tribunal do júri.

Alternativa A: Tem-se nulidade no caso de o oficial de justiça não entregar ao
acusado o termo de recurso no momento da intimação da
decisão de pronúncia.
Alternativa B: Em razão do princípio da soberania dos veredictos, previsto na
CF, revisão criminal de decisão proferida por tribunal do júri
poderá apenas anular a sentença atacada, devendo um novo júri
decidir a questão.
Alternativa C: O direito às recusas imotivadas de jurados é garantido em
relação a cada um dos réus, mesmo no caso de os vários réus
terem um mesmo defensor.
Alternativa D: A simples leitura da pronúncia conduz, por si só, à nulidade do
julgamento.