Questão 3355194

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355194

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

Alternativa A: O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado
por autoridade judicial.
Alternativa B: O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada
por autoridade judicial.
Alternativa C: O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi
transferido a terceira pessoa.
Alternativa D: O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de
ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.
Alternativa E: O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à
disposição do ofendido para reparação do dano.

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