Questão 3355192

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 3355192

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a assertiva que espelha entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
Compete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
Alternativa B:
A pronúncia é causa suspensiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
Alternativa C:
Compete à Justiça Federal processar e julgar Prefeito Municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
Alternativa D:
A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor do documento em questão.
Alternativa E:
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.